Seja bem-vindo(a) ao Blog! Aqui você vai encontrar conteúdo relacionado à arrematação de imóveis em leilão, bem como outros temas concernentes ao direito e ao mercado imobiliário. Espero que a leitura seja agradável e produtiva. Se quiser, mande uma mensagem sobre o que achou do blog, inclusive para sugerir temas de seu interesse. Isso ajudará …
Um leitor perguntou: “Arrematei um imóvel que está alugado. O inquilino tem algum direito?” A resposta para essa pergunta está no art. 8º da Lei de Locações. Se o imóvel for alienado durante a vigência da locação, o adquirente (aqui o arrematante) poderá pedir a desocupação do imóvel, concedendo ao inquilino, para tanto, um prazo …
Para que um bem seja vendido em leilão judicial, é necessário que ele seja, antes, penhorado. Penhora é um ato processual que ocorre no curso de uma execução e incide sobre bens de conteúdo econômico do devedor. Por vezes, o devedor não detém a propriedade de um imóvel, mas direitos sobre ele – porque ainda …
Ao analisar a matrícula de um imóvel que vai a leilão, é muito comum encontrarmos uma ou mais averbações de “indisponibilidade”. Geralmente, referem-se a processos trabalhistas, mas podem ter outras origens também. A indisponibilidade consiste na impossibilidade temporária de o proprietário onerar ou alienar o imóvel, por ordem judicial ou administrativa. Então, o fato de …
Essa é uma pergunta muito recorrente e, talvez, o que causa mais insegurança naqueles que desconhecem os trâmites do leilão – o receio de comprar um imóvel e levar muito tempo para ter a posse. De fato, após a arrematação e o decurso do prazo legal de impugnação, quando for o caso, o primeiro passo …
Investir em imóveis é uma das formas mais tradicionais e seguras. Mesmo em tempos de crise, não há perdas substanciais, como ocorre em outros setores. Um bom patrimônio não perece quando bem administrado. Pelo contrário, tende a valorizar. Além da segurança e da valorização, a formação de um patrimônio sólido viabiliza a percepção de renda …
A venda de um imóvel em leilão transfere ao arrematante todos os direitos inerentes à propriedade – direitos de usar, fruir, dispor e reivindicar. Assim, com o título registrado (carta de arrematação, se o leilão foi judicial; escritura pública ou contrato com força equivalente, se o leilão foi extrajudicial), o arrematante passa a ter a …
O que o tempo tem a ver com o investimento em leilão? Para saber a resposta, veja este caso: Um imóvel foi arrematado em leilão extrajudicial (alienação fiduciária) em março de 2016. Seguindo o procedimento normal, a transferência da propriedade do banco para o arrematante foi efetivada em junho. No mês seguinte (julho/2016), o arrematante …
Direto ao ponto: sem dúvida alguma, a liquidez. Sabe por quê? Tratando-se de investimento em imóveis, de leilão ou não, de nada adianta o imóvel estar com toda a documentação regular, e o procedimento de venda não conter nenhuma irregularidade, se o imóvel tem baixa liquidez. E o que é liquidez? A liquidez de um …
Imagine que você tem um imóvel e o coloca à venda, porque necessita de capital para uma necessidade premente. Passado certo tempo, surge alguém muito interessado em comprá-lo e, então, você começa a reunir a documentação para encaminhar a escritura. Nesse momento, vem à tona a notícia de que o imóvel contém alguma irregularidade e …
A Lei n. 8.009/90 dispõe, como regra geral, ser impenhorável o bem de família, ou seja, aquele destinado à moradia. Mas estabelece também, excepcionalmente, algumas hipóteses em que essa proteção é afastada, entre as quais se encontra o imóvel residencial do fiador de contrato de locação (art. 3º, VII). Assim, quando o locatário deixa de …